Cadastro Bionatus



Eu concordo com os termos de serviço abaixo.

Este Contrato de Distribuição Atípica (“Contrato”) é celebrado na data de sua assinatura entre a BIONATUS FRANCHISING LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.801.464/0001-89, doravante denominada simplesmente “BIONATUS”, e, de outro lado, a pessoa indicada na página anterior, doravante denominada simplesmente “BIOCONSULTOR BIONATUS”.


BIONATUS e BIOCONSULTOR(A) BIONATUS também poderão ser referidos a seguir, quando em conjunto, como "Partes" e, quando individualmente, como "Parte".


CONSIDERANDO QUE a Venda Direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços por meio de uma rede autônoma formada de revendedores independentes, os quais mantêm relação comercial com empresas fornecedoras desses produtos e serviços, sendo, portanto, classificada como um canal de distribuição para as empresas, assim como são outros canais;


CONSIDERANDO QUE o(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS deseja atuar, sem exclusividade, como revendedor independente de produtos da marca Bionatus, nos termos do presente instrumento, passando a integrar, dessa forma, uma rede autônoma para distribuição de produtos Bionatus, pautada por um plano de negócios periodicamente atualizado, construído e desenvolvido por um(a) líder, por sua conta e risco e também sem qualquer tipo de exclusividade.


RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA 1ª – A BIONATUS coloca à disposição de seus (suas) BIOCONSULTORES(AS), os(as) quais somente são considerados(as) como tal após a efetivação do cadastro e compra de um KIT Inicial disponível no site, um portfólio de suplementos nutricionais e produtos à base de mel e derivados, os quais serão adquiridos por estes(as), por meio de pedidos feitos via site, para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo o(a) consultor(a) responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial.


O simples preenchimento do cadastro constante na página anterior, bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe asseguram a condição de BIOCONSULTOR(A), o que somente ocorrerá após a compra do KIT Inicial.


CLÁUSULA 2ª – Em razão da concessão de prazo para o(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS realizar o pagamento de suas faturas, nos termos deste Contrato, fica ajustado que a BIONATUS poderá realizar toda e qualquer diligência visando a aprovação dos dados informados no cadastro constante na página anterior, bem como consultar os órgãos de proteção ao crédito, tais como, mas não limitando: SPC, SERASA, Cartórios de Protestos etc., podendo recusar, ao seu livre critério, o cadastro do candidato(a).


CLÁUSULA 3ª - O(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS se compromete a pagar pontualmente os boletos relativos às compras realizadas, ficando ajustado que a inobservância deste item poderá implicar no imediato bloqueio de pedidos, sem prejuízo da cobrança de débitos pendente pelos meios legais (judiciais ou extrajudiciais), devidamente acrescido de multa, juros e atualização monetária, podendo ainda ter o seu cadastro bloqueado e ou cancelado.


CLÁUSULA 4ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS, poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento do pedido e a devolução dos valores eventualmente já pagos mediante comunicação prévia encaminhada ao e-mail: cadastro@bionatus.com.br o cancelamento efetivar-se-á desde que os produtos não tenham sido despachados e/ou entregues.


CLÁUSULA 5ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS fará jus à bonificação de R$100,00 (cem reais) ao indicar um novo(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS, o pagamento será realizado em conta corrente indicada e cadastrada na ÁREA DO BIOCONSULTOR(A) após a primeira compra do BIOCONSULTOR(A) indicado.


CLÁUSULA 6ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS fará jus à bonificação equivalente à 3% (três por cento) calculada sobre o valor de pedidos de recompra de BIOCONSULTORES a este vinculados, a bonificação será convertida em descontos para posteriores compras de produtos BIONATUS.


CLÁUSULA 7ª - O prazo para entrega do kit é de até 30 dias, à partir da data do pagamento.


CLÁUSULA 8ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS declara ter ciência de que o e-mail é uma ferramenta utilizada para recebimento e envio de informações de cunho administrativo, sendo assim, através do mesmo poderão ser enviadas eventuais cobranças de débitos.


CLÁUSULA 9ª - A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entres as partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros, independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.


CLÁUSULA 10ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS não estará de qualquer forma obrigado(a) ao cumprimento de metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para revender outros e quaisquer tipos de produtos, ainda que similares ou concorrentes da BIONATUS, sendo-lhe vedado apresentar-se como agente, preposto ou procurador desta.


CLÁUSULA 11ª - Ao(À) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS é terminantemente vedado o uso de quaisquer matérias para apresentação e vendas dos produtos BIONATUS que não tenham sido expressamente aprovados por ela.


CLÁUSULA 12ª - Fica autorizada a entrega dos produtos adquiridos pelo(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS no endereço informado pelo mesmo na página anterior, pessoalmente, a familiares, pessoas residentes no mesmo endereço ou porteiros, responsabilizando-se pelo pagamento dos produtos solicitados e ali entregues.


CLÁUSULA 13ª - Qualquer alteração de endereço para a entrega de produtos ou de dados cadastrais deverá ser imediatamente comunicada à BIONATUS, sob pena de responder o(a) BIOCONSULTOR(A) pelos pagamentos dos produtos entregues no endereço constante no seu cadastro, sendo-lhe vedado, ainda alegar o não recebimento de correspondência e notificação para lá enviadas.


CLÁUSULA 14ª - O(A) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS obriga-se a cumprir integralmente as normas estabelecidas no Código de Ética diante dos Vendedores Diretos e entre Empresas, da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas- ABEVD.


CLÁUSULA 15ª - Fica autorizado pelo(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS o envio de mensagens de texto (SMS), via celular informado na página anterior ou através de e-mails para a divulgação de produtos, promoções ou quaisquer outros tipos de informações comerciais relativas ao negócio jurídico existente entre as partes. Ficando autorizada, ainda, a divulgação do bairro e dos números dos telefones de contato do(a) BIOCONSULTOR(A) no site, visando a facilitação da venda de produtos a eventuais interessados.


CLÁUSULA 16ª - A BIONATUS, a seu critério exclusivo, poderá modificar os termos deste Contrato, incluindo eventuais documentos incorporados, no todo ou em parte, mediante aviso dessas mudanças ao(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS por meio de (i) divulgação em seu site, (ii) envio de comunicação ao correio eletrônico do(a) BIOCONSULTOR(A) ou (iii) envio de mensagem de celular para o(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS, conforme dados informados em seu cadastro. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. Caso o(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS discorde de quaisquer modificações, terá o direito de rescindir o presente instrumento, sem qualquer ônus.


CLÁUSULA 17ª - A BIONATUS poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualquer aviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) denigra de qualquer forma ou por qualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; c) não efetue pedidos por 6 (seis) ciclos consecutivos; d) comercialize os produtos BIONATUS por qualquer meio que não seja a venda direta ou porta a porta.


CLÁUSULA 18ª - Não obstante o disposto no item 14 acima, em razão de não haver investimentos realizados pela BIONATUS, tampouco pelo(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS para o desenvolvimento das atividades objeto deste Contrato, o presente instrumento poderá ser denunciado, a qualquer tempo e sem qualquer pagamento de indenização, por qualquer das Partes, mediante comunicação por escrito a outra, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 473, do Código Civil.


CLÁUSULA 19ª - O(A) CONSULTOR(A) pelo presente instrumento, nomeia e constitui sua bastante procuradora a BIONATUS, para o fim especial de, em nome do(a) BIOCONSULTOR(A): (i) assinar termos de acordo e regimes especiais com as autoridades fiscais competentes, para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”), devido tão somente pelo(a) BIOCONSULTOR(A), seja recolhido de maneira prática, facilitando o pagamento do ICMS em razão da atividade de revendedor autônomo, diretamente do depósito de armazenagem da BIONATUS; (ii) recolher em nome do(a) BIOCONSULTOR(A) outros tributos por ele(a) devidos, nos termos da legislação vigente, inclusive taxas de licença quando exigidas pela municipalidade; e (iii) representar o(a) BIOCONSULTOR(A) junto às repartições públicas competentes dos Estados.


CLÁUSULA 20ª - As notificações e comunicações a serem enviadas no âmbito do presente Contrato poderão ser realizadas por escrito, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no cadastro do(a) BIOCONSULTOR(A) BIONATUS e/ou por qualquer outra forma prevista no presente instrumento. O e-mail da BIONATUS para as comunicações realizadas no âmbito do presente Contrato é o: cadastro@bionatus.com.br


CLÁUSULA 21ª - O(A) candidato(a) declara que as declarações prestadas na página anterior são verdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.


CLÁUSULA 22ª - Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presente instrumento, o(a) BIOCONSULTOR(A) promove o competente aceite, para que produza seus efeitos legais.